Entrou em vigor no dia 02 de janeiro de 2023 as novas regras do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. As principais mudanças dizem respeito aos limites para transferências, que passam a ser diários, e à flexibilização do horário noturno. Trata-se de uma estratégia para dificultar a ação de criminosos. Outras regras, por sua vez, permaneceram inalteradas, como as de aumento ou redução de limites.
O objetivo destas novas regras é facilitar o recebimento de valores advindos de correspondentes bancários, como as casas lotéricas, e o pagamento de aposentadorias, pensões e salários pelo Tesouro Nacional.
Diferente do que ocorre com o Documento de Ordem de Crédito (DOC) e a Transferência Eletrônica Disponível (TED), o Pix não cobra taxas adicionais para sua utilização. Um dos atrativos do sistema de pagamentos instantâneos é justamente a sua gratuidade para pessoas físicas e MEIs (microempreendedores individuais).
Em 2023, os bancos não são mais obrigados a impor um limite por transações. A obrigação se dá apenas para definir um limite diário. Assim, se você tiver um limite de R$ 4 mil, poderá usar todo o valor em uma só transferência. Vale ressaltar que as regras para concessão de alterações no limite seguem as mesmas. Se o cliente pedir uma redução, o banco deve aplicá-la imediatamente. Se o pedido for para aumentar o limite, este deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Pix Saque e Pix Troco são funcionalidades que permitem que os brasileiros façam saques em espécie e recebam dinheiro físico como troco em comércios que são cadastrados no sistema. Os serviços eliminam a necessidade de ir até caixas eletrônicos, por exemplo, para ter dinheiro vivo em mãos. A principal mudança nas modalidades é o aumento no valor do limite de retirada de dinheiro, que passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia, e de R$ 100 para R$ 1 mil à noite.
O horário noturno do Pix é uma faixa na qual o cliente pode solicitar um limite menor para as suas transações, como medida de segurança. Até então, o período ia apenas das 20h às 6h. Com as novas regras, os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de reduzir essa faixa horária, mudando-a para entre 22h e 6h.
Os limites para transferências para contas de pessoas jurídicas foram alterados. Agora, o valor máximo dessas transações fica a critério das próprias instituições financeiras. Outro ponto é o pagamento de aposentadorias, pensões e salários feitos pelo Tesouro Nacional, os quais agora podem ser efetuados através de conta-salário atrelada ao Pix. Além disso, as compras feitas pelo Pix passaram a ter limite igual ao que o cliente tem na TED. Antes, a referência era o limite do cartão de débito.
Data de publicação: 20/01/2023
