Na última quinta-feira, 13 de agosto, o Governo Federal lançou o aplicativo eSocial Doméstico, que tem como objetivo simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos. O app foi desenvolvido a partir de uma parceria entre Receita Federal, Serpro e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
A nova tecnologia permite que o empregador doméstico faça o registro de empregados, realize a alteração salarial dos empregados, o fechamento e reabertura das folhas de pagamento, a geração das guias de recolhimento e a consulta da situação do pagamento das respectivas guias. Também é possível fazer, através do celular, o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) no aplicativo do banco de preferência.
Por ser um aplicativo exclusivo para smartphones e dispositivos móveis, o eSocial Doméstico também terá vantagens como agilidade, transparência, redução de custos e segurança jurídica para a relação de trabalho do trabalhador doméstico.
O aplicativo está disponível gratuitamente para download nas lojas da App Store e do Google Play. Para realizar o login no aplicativo, basta que o empregador utilize seu CPF, código de acesso e senha, as mesmas informações já utilizadas no site.
Lançado em 2015, o eSocial tem sofrido diversas mudanças para aprimorar a experiência do usurário. Em junho deste ano, foi disponibilizada a possibilidade de alterar o responsável pela contratação do trabalhador doméstico no sistema. Além disso, ele vem facilitar a vida de mais de 1,5 milhões de empregadores domésticos em todo o Brasil, pois simplifica o cumprimento de obrigações e garante os direitos trabalhistas e previdenciários do cidadão.
Data de publicação: 17/08/2020
Fonte: Receita Federal
