Sabemos que os atestados médicos são utilizados para justificar faltas no trabalho, sem prejudicar a remuneração no final do mês. Mas vamos a alguns esclarecimentos sobre a utilização do atestado médico.
A primeira coisa a saber é que a empresa não pode recusar o atestado médico, a não ser que ele seja falso ou contrarie os peritos do INSS ou médico do trabalho. Se o atestado for validado, a empresa não poderá descontar as horas não trabalhadas.
Uma dúvida frequente por parte de trabalhadores e empresas, é se há limite de atestados médicos mensal ou anual? A resposta é não. Porém o período máximo custeado pela empresa é de até 15 dias consecutivos de faltas justificadas, sendo que a partir do 16° dia o pagamento será realizado pela Previdência Social diretamente ao empregado.
Talvez você se pergunte: o que o funcionário pode fazer se a empresa desconta as horas não trabalhadas mesmo com o atestado? Primeiramente, o funcionário deverá prevenir esta situação, entregando sempre o atestado mediante recibo. Assim, ele terá uma cópia para poder comprovar a falta, se necessário.
Se uma empresa desconta as horas ou dia não trabalhado, o empregado pode pedir o pagamento por escrito e reclamar perante a Superintendência do Ministério do Trabalho, ou, deve requerer pagamento na Justiça do Trabalho.
Se for o caso, entre em contato com a Previdência Social da sua cidade através do site http://www.previdencia.gov.br/ ou pelo telefone 135. Também estamos aqui para esclarecer qualquer dúvida!
Data de publicação: 09/05/2023
